Senado aprova projeto que amplia para 30% cotas para negros em concursos

O Plenário do Senado aprovou a retomada da Lei de Cotas no Serviço Público, extinta no ano passado. O projeto também aumentou de 20% para 30% a destinação do total de vagas nos concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que essa política pública vai permitir que negros e pardos também estejam representados no funcionalismo. Já o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que uma comissão de especialistas vai confirmar a autodeclaração dos candidatos com base em critérios técnicos e com possibilidade de recurso. O projeto, que segue para a sanção presidencial, prevê uma revisão da lei a cada 10 anos.

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