Marco do licenciamento ambiental deve ser votado em duas semanas na CRA

Os senadores da Comissão de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (7) um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). O projeto está sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

— Nesta data, 7 de maio de 2025, leitura do relatório. No dia 20 de maio, terça-feira, abertura da discussão e concessão de vista coletiva. No dia 21 de maio, quarta-feira, encerramento da discussão e votação do projeto — explicou o presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O projeto teve a análise iniciada na Câmara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde então está em análise no Senado. Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.

— É um projeto que vem se arrastando, mas muito necessário, para o nosso país. Hoje nós temos um relatório para chamar de nosso, que eu tenho certeza que vai ajudar o licenciamento ambiental no Brasil, e é isso que é importante. Nós precisamos parar de travar o nosso país — disse Tereza Cristina antes de apresentar o parecer.

Simplificação

O mesmo relatório foi lido na CMA pela manhã. Os dois relatores produziram um texto que, no Senado, já recebeu mais de 90 emendas. O desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca simplificar e tornar mais ágil o processo licenciatório.

Para Tereza Cristina, todos têm interesse de preservar o meio ambiente, mas não é possível impedir algumas atividades com base em "narrativas e ideologias". Como exemplo, ela citou a falta de luz elétrica em algumas regiões.

— Não podemos continuar impedindo alguns brasileiros de ter luz elétrica em pleno 2025 porque impedem que um linhão passe no meio da floresta, no meio na Amazônia. Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco: se temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, vamos mitigar esse dano. O que não podemos é ter brasileiros de primeira, de segunda e de terceira classe. Nós temos que dar luz elétrica, saneamento básico — argumentou.

Texto

A atual legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) apresenta as hipóteses legais de exigência de licenciamento para a aprovação de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente. Há, ainda, várias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) — órgão instituído por essa mesma lei — que estabelecem regras de procedimentos e situações nas quais o licenciamento é exigido, bem como as modalidades de licença.

Para Tereza Cristina, a Câmara dos Deputados entregou uma proposição "precisa, abrangente e eficaz", que foi debatida "exaustivamente", com "ampla participação" da sociedade, por mais de vinte anos. Mesmo assim, o Senado, como Casa revisora, precisa fazer aperfeiçoamentos. Os relatores recomendam a aprovação do projeto com 24 emendas.

O texto, na visão da senadora, não atende a todos os anseios de empreendedores e de ambientalistas, mas significa um "verdadeiro instrumento de mediação", sem "exageros" de um lado ou de outro. As alterações, disse, foram sugeridas em pontos "essenciais e necessários" e baseadas em fundamentos "sólidos e precisos".

O trabalho dos relatores foi elogiado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jayme Campos (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). Para Jayme Campos, o projeto pode resolver a "morosidade" nos processos de licenciamento ambiental no país.

— Se Deus quiser, e com certeza quer, nós vamos aprovar no máximo até [o fim] do mês de maio esse projeto. Eu entendo que, durante toda a minha trajetória, é um dos melhores projetos que estaremos aprovando nesta Casa. Vai destravar o Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)