Debatedores se dividem quanto à destinação de multas ambientais
08/05/2025, 10h28
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) ouviu a opinião de especialistas na quarta (7) sobre o Projeto de Lei (PL) 5.142/2019, que prevê a divisão de valores provenientes de multas ambientais com os municípios em que ocorreram os danos. Atualmente, o valor arrecadado com essas multas por danos ambientais e os bens apreendidos não vão para os municípios onde ocorre a degradação. A audiência pública foi presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Proposições legislativas
