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Senado Notícias

CCJ avalia prioridade na Justiça a mulheres vítimas de violência

06/05/2025, 09h19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7), entre outras propostas, um projeto de lei que dá prioridade de tramitação aos processos judiciais que envolvem mulheres vítimas de violência física (PL 435/2023). O texto já teve uma primeira aprovação no colegiado e passará agora por turno suplementar de votação. A CCJ se reúne a partir das 9h.

Proposições legislativas

PL 435/2023

Porte de arma para mulher sob medida protetiva tem aprovação da CDH Porte de arma para mulher sob medida protetiva tem aprovação da CDH
Agressor de mulher terá de usar tornozeleira eletrônica, aprova Senado Agressor de mulher terá de usar tornozeleira eletrônica, aprova Senado
Violência contra mulher: Brasil deve produzir relatório unificado, decide CDH Violência contra mulher: Brasil deve produzir relatório unificado, decide CDH
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