Relatório sobre licenciamento ambiental está pronto para votação na CMA

Foi lido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (7), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para o projeto que cria a lei geral do licenciamento ambiental. O PL 2.159/2021 define normas para a concessão de licenças ambientais por União, estados, Distrito Federal e municípios. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contatato (PT-ES), disse que a proposta deve ser votada no dia 21 de maio.

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