Projeto impede aéreas de obrigarem passageiros a mudar de classe

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei (PL 1149/2025) para multar companhias aéreas que constrangerem os passageiros a mudarem de assento para uma categoria diferente. A proposta é uma resposta ao episódio do início do mês envolvendo a atriz Ingrid Guimarães num voo da American Airlines de Nova York para o Rio de Janeiro (RJ). Ingrid relata que foi coagida a ceder seu assento na classe econômica premium para outro passageiro e ir para a classe econômica. Pelo projeto, o remanejamento é previsto apenas por motivos de segurança e a empresa deverá explicar os critérios usados. O passageiro que aceitar a mudança será compensado. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, acredita que a iniciativa vai coibir "abusos" por parte das empresas estrangeiras. O projeto tem pedido de urgência para ser votado diretamente no Plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas.

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