Bolsonaro veta projeto que asseguraria direitos de deficientes auditivos unilaterais

O projeto de lei (PLC 23/2016) sofreu veto presidencial após seis anos e meio de discussões no Congresso Nacional. A medida estabelecia a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e foi aprovado pelo Senado em 2022.

Opções: Download