CAE aprova permissão para medidas protecionistas como reciprocidade

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01/04/2025, 15h41

Em reunião nesta terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Sociais (CAE) aprovou projeto (PL 2.088/2023) que permite ao governo federal estabelecer medidas para combater ações de países ou blocos econômicos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros. A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Proposições legislativas

PL 2088/2023

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