CSP: escolas poderão ter medidas de segurança de acordo com riscos e custos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) deu parecer favorável, nesta terça-feira (6), ao PL 2.775/2022, projeto de lei que prevê medidas de segurança nas instituições de ensino. O texto original foi modificado para que as medidas sejam adotadas pelas escolas considerando-se os riscos e o orçamento de cada uma.

O projeto foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Inicialmente, o texto exigia a presença obrigatória de um profissional de segurança, treinado e qualificado, em todas as escolas. Mas o relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou um texto alternativo — um substitutivo — que flexibiliza essa exigência.

A flexibilização atende a uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que defende a necessidade de se respeitar as condições específicas de cada instituição.

De acordo com o substitutivo de Hamilton Mourão — que acata integralmente a emenda de Sergio Moro — as escolas deverão adotar medidas de segurança compatíveis com a avaliação de risco, a estrutura, o orçamento e a capacidade operacional de cada escola. Essas medidas poderão incluir a instalação de detectores de metais e a presença de vigilantes durante todos os turnos de funcionamento, mas sem que isso seja uma obrigação.

Agora o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será analisado em outro colegiado do Senado: a Comissão de Educação e Cultura (CE).

Flexibilidade

Ao explicar as mudanças que promoveu no texto original, Hamilton Mourão destacou a importância da flexibilidade.

— Temos desde colégios extremamente carentes até universidades com capacidade de pagamento elevada. Com isso, cada um faz a sua análise e toma as atitudes que julgar melhor no intuito de proteger o corpo docente e discente — argumentou ele.

Sergio Moro considerou o projeto meritório e destacou que a redação final soluciona preocupações iniciais quanto à viabilidade de sua implementação.

— [A proposta] estabelece de forma explícita na lei o dever de proteção. Caberá a cada instituição de ensino fazer uma avaliação serena a respeito das melhores propostas de segurança, compatíveis com a sua estrutura, o seu orçamento e as suas peculiaridades — afirmou.

Gestores

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também elogiou os ajustes ao texto original, especialmente o que prevê a retirada de dispositivos que poderiam responsabilizar de forma automática os gestores escolares.

— Muitas vezes nem mesmo biblioteca as escolas brasileiras têm. Então como você pode penalizar, de forma objetiva, sem dolo ou culpa, o simples fato de uma pessoa exercer a gestão de uma escola? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)